O presente artigo pretende realizar uma pesquisa no âmbito do direito processual civilsobre o deferimento liminar da posse, no contexto da ação de desapropriação por interesse socialpara fins de reforma agrária, previsto no artigo 6º, I, da Lei Complementar nº 76, de 1993.Intenta-se trabalhar neste estudo a interpretação do artigo no âmbito da doutrina e da posiçãoconsolidada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, almeja-se adentrar napossibilidade de sua imissão antecipada da posse, nas particularidades de um procedimentoespecial de desapropriação, para assim elucidar os entraves encontrados pelo INCRA paradesenvolver essa política pública em decorrência da compreensão judicial sobre o instituto. Ao severificar a existência de um problema (não-efetividade das desapropriações por interesse socialpara fins de reforma agrária, por limitações à imissão na posse) espera-se propor uma reflexão sobo amparo de uma posição processual mais moderna quanto à liminar, no intuito de tornar possívela política pública, sem prejuízo das garantias dos cidadãos.
Palavras-chave: desapropriação. reforma agrária. posse.
This paper attempts to conduct a search in the civil procedural law about theinstitution of the writ of the possession in the context of expropriation action for social interest forthe agrarian reform, provided for in Article 6, I, Complementary Law number 76/93. It seeks towork the interpretation of article in the perspective of the doctrine and also of the consolidatedposition in Brazilian Superior Courts of Justice (STJ). Then, It will enter in the possibility ofanticipation of the possession, the particularities of the specific procedure of the expropriation, toelucidate the obstacles faced by INCRA to develop this public policy, because of the judicialunderstanding about the institute. To verify the existence of a problem (non-effectiveness of expropriation for social interest to agrarian reform, because of the limitations on the writ inpossession) is expected to propose a reflection, inspired in a more modern procedural positionrelated to the anticipation of possession, with the objective of turning the public policy intopossible, without jeopardizing the guarantees of citizens.
Keywords: expropriation. agrarian reform. Possession.
