O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin eKlaus Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciaisna resolução de casos difíceis. “Boa” no sentido da sua coerência e integridade, o que, por suavez, resignifica a própria atuação do Poder Judiciário, sobretudo da jurisdição constitucional.Ambos autores argumentam que a aplicação do direito não se restringe à subsunção de um fatoconcreto a uma norma geral e abstrata. O papel do juiz é também o de construir e reconstruir odireito, por meio da sua aplicação com base em princípios. Neste sentido, ambos autoresdiferenciam a decisão judicial da decisão legislativa (aplicação e legislação), bem como, o tipo deargumento que as fundamentam.
Palavras-chave: princípios. coerência. integridade.
This article aims at showing how Ronald Dworkin’s and Klaus Günther’s theoriesare complementary and offer a good grounding for legal decisions, especially in hard cases.“Good” in the sense of its coherence and integrity which, on its turn, resignifies the task of theJudiciary, especially, constitutional courts. Both authors claim that the application of law does notconstraint itself in subsuming a fact to a general and abstract standard. Judge’s role is also toconstruct and reconstruct the law by means of its application based on principles. In this sense,both authors distinguish legal decision from political decision (application and legislation), aswell as the kind of argument on which they are based.
Keywords: principles. coherence. integrity.
