Boletim IBCCRIM

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Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

ILEGITIMIDADE DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, DIANTE DA TEORIA DA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS E DO PATERNALISMO PENAL

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Thiago Baldani Gomes De Filippo
Autor Correspondente: Thiago Baldani Gomes De Filippo | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

O ACESSO AOS ELEMENTOS DE PROVA PELO INVESTIGADO NA FASE DO INQUÉRITO: A CONQUISTA DA SÚMULA VINCULANTE N. 14

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Alberto Zacharias Toron
Autor Correspondente: Alberto Zacharias Toron | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

NUMERUS CLAUSUS E EXECUÇÃO PENAL: UM PRINCÍPIO ESTRUTURANTE

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Luciene Kobbi de Carvalho, Hamilton Gonçalves Ferraz, Patricia Mothé Glioche Béze
Autor Correspondente: Luciene Kobbi de Carvalho, Hamilton Gonçalves Ferraz | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

Antecipação de atribuição de culpa e a dimensão extraprocessual da presunção de inocência

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Roger Machado
Autor Correspondente: Roger Machado | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: RETORNO DO STATUS DA CONFISSÃO COMO “RAINHA DAS PROVAS”

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Livia Barcessat Lewinski, Maria Clara Nicolellis, Pedro Vilhena Pinheiro
Autor Correspondente: Livia Barcessat Lewinski, Maria Clara Nicolellis, Pedro Vilhena Pinheiro | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A VERDADE NEORREALISTA COMO LIMITE À EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO CAMPO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Gabriel Andrade de Santana
Autor Correspondente: Gabriel Andrade de Santana | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

SISTEMA PENAL E DEMOCRATICIDADE: PROBLEMAS DE REPRESENTATIVIDADE ENTRE ORIGEM E DESTINO DAS NORMAS PENAIS

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior
Autor Correspondente: Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

LUTA PELA DEMOCRACIA E SISTEMA PENAL: LEGALIDADE, ILEGALIDADE, CRIME POLÍTICO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Fernando Nogueira Martins Júnior
Autor Correspondente: Fernando Nogueira Martins Júnior | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A VEDAÇÃO DO BIS IN IDEM NA RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA MITIGADA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
Autor Correspondente: Bruno Tadeu Buonicore | E-mail: bruno.buonicore@gmail.com

NOTAS CRÍTICAS SOBRE A “GRAVIDADE CONCRETA” COMO FUNDAMENTO DE PRISÕES PREVENTIVAS

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lucas Arieh Bezerra Medina, Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano
Autor Correspondente: Lucas Arieh Bezerra Medina | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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