Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Total de Artigos: 211

Volume

Número

Regímen de modificación al contrato de participación público-privada (PPP) en Uruguay

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Adrián A. Gutiérrez, Pablo Leiza Zunino

Autor Correspondente: Adrián A. Gutiérrez | E-mail: dr.adrian.a.gutierrez@gmail.com

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A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o Poder Judiciário: uma análise do Recurso Especial 1.438-704/SE

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada

Autor Correspondente: Alencar Frederico Margraf | E-mail: alencarmargraf@yahoo.com.br

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A aquisição de bens usados pela Administração Pública

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Aniello dos Reis Parziale

Autor Correspondente: Aniello dos Reis Parziale | E-mail: anielloparziale@hotmail.com

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Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Rafael Valle Vernaschi

Autor Correspondente: Rafael Valle Vernaschi | E-mail: rvvernaschi@hotmail.com

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CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS: INCONSTITUCIONALIDADES DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: P. P. Moreira

Autor Correspondente: P. P. Moreira | E-mail: ppm.prieto@gmail.com

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O CÓDIGO FLORESTAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGAMENTO DAS AÇÕES ENVOLVENDO A LEI 12.651/2012 (ADC 42 E ADIS 4901, 4902, 4903 E 4937)

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: R. Bordalo

Autor Correspondente: R. Bordalo | E-mail: rodrigobordalo@hotmail.com

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REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO CONTINUADO DE BENS: UMA NECESSIDADE!

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: T. O. Soares, E. G. Franco Neto

Autor Correspondente: T. O. Soares | E-mail: thiagooliveirasoares@gmail.com

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A LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELA FUNÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL N. 1.217.234-PB

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: J. P. M. Santos, J. C. M. Brasil

Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: joaopaulo.advam@gmail.com

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LITIGÂNCIA CONTRA O PODER PÚBLICO: UMA REVISÃO DA DOUTRINA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO PARTICULAR

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: T. B. David

Autor Correspondente: T. B. David | E-mail: tiagobd@hotmail.com

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TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A RELEVÂNCIA DO PROJETO DE LEI 5.916/2013 PARA A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS E A EFETIVIDADE DO CDC

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: J. S. L. Silva

Autor Correspondente: J. S. L. Silva | E-mail: joseane.suzart@outlook.com

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