Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDAI-revista-direito-admnistrativo-infraestrutura.html; http://rdai.com.br/
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 211

A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: C. H. A. J. Azevedo
Autor Correspondente: C. H. A. J. Azevedo | E-mail: calmeidajose@hotmail.com
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COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 124.520: REMIÇÃO FICTA DA PENA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Fernandes, F. G.
Autor Correspondente: Fernandes, F. G. | E-mail: felipefernandes_9@hotmail.com
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USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E RELAÇÃO DE CONSUMO – COMENTÁRIO À DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.591/PR

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Nakamura, A. L. S.
Autor Correspondente: Nakamura, A. L. S. | E-mail: alsnadv@gmail.com
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Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Mário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto
Autor Correspondente: Mário Saadi | E-mail: mario.saadi@mattosfilho.com.br
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RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR TABELIÃES E REGISTRADORES: COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 0
Autores: Coêlho, C. R. J.
Autor Correspondente: Coêlho, C. R. J. | E-mail: carolina.j.coelho@caixa.gov.br
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Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido na ADIn 4.717/DF

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 6
Autores: Alexandre Levin
Autor Correspondente: Alexandre Levin | E-mail: alexandrelevin@uol.com.br
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Prorrogação por interesse público das concessões de serviço público: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 34.203/DF

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 7
Autores: Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Autor Correspondente: Felipe Montenegro Viviani Guimarães | E-mail: felipemvg@hotmail.com
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A especificidade de software na Administração Pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 7
Autores: Thomaz Jefferson Carvalho, Felipe Rangel da Silva
Autor Correspondente: Thomaz Jefferson Carvalho | E-mail: thomaz@carvalhoerangel.adv.br
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Pontuação de títulos em concurso público: comentários ao julgamento proferido no MS 33.527/RJ

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 7
Autores: Simone Zanotello de Oliveira
Autor Correspondente: Simone Zanotello de Oliveira | E-mail: si.zanotello@terra.com.br
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A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 7
Autores: Anelize Klotz Fayad, Luiz Alberto Blanchet
Autor Correspondente: Anelize Klotz Fayad | E-mail: nelizefayad@yahoo.com.br
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