Revista do CAAP

Total de Artigos: 214

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ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PÚBLICA

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Mariana Teodoro de Morais

Autor Correspondente: Mariana Teodoro de Morais | E-mail: caap.revista@gmail.com

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A FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: ESTUDO SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Orlando Vignoli Neto

Autor Correspondente: Orlando Vignoli Neto | E-mail: caap.revista@gmail.com

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Terceirização: a pane no sistema de proteção à saúde do trabalhador

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Paulo Henrique Barros de Laurentys

Autor Correspondente: Paulo Henrique Barros de Laurentys | E-mail: paulo.laurentys@gmail.com

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Por uma compreensão funcionalista do patrimônio à ótica da repersonalização do direito civil

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Renan Sales de Meira

Autor Correspondente: Renan Sales de Meira | E-mail: renansmeira@hotmail.com

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A liberdade de imprensa sob uma nova ótica: a regulação da mídia no Brasil

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Rodrigo Badaró de Carvalho

Autor Correspondente: Rodrigo Badaró de Carvalho | E-mail: rodrigobadaro@yahoo.com.br

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A proteção acidentária do regime geral de previdência social nos casos de autolesão

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Ana Cristina Jorge Klainpaul

Autor Correspondente: Ana Cristina Jorge Klainpaul | E-mail: anacristina.jk@gmail.com

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Os auxílios de minimis

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Celso Minoru Sakuraba Junior

Autor Correspondente: Celso Minoru Sakuraba Junior | E-mail: celso@celsosakuraba.com.br

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O controle de convencionalidade das leis: uma análise na esfera internacional e interna

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Iris Saraiva Russowsky

Autor Correspondente: Iris Saraiva Russowsky | E-mail: caap.revista@gmail.com

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Emenda Constitucional n° 66: os efeitos nas ações de divórcio e separação e na atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Marcelo Leandro Pereira Lopes, Erick Leonardo Freire Carvalho

Autor Correspondente: Marcelo Leandro Pereira Lopes | E-mail: marce-lolpl1@hotmail.com

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O fundamento jurídico-filosófico de existência do "direito humano à propriedade privada" no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus reflexos no direito brasileiro

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: Marco Amaral Mendonça

Autor Correspondente: Marco Amaral Mendonça | E-mail: amaralmendonca@gmail.com

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