Revista do CAAP

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Endereço:
Avenida João Pinheiro, 100 - Faculdade de Direito da UFMG - Centro
Belo Horizonte / MG
30130180
Site: https://www.periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index
Telefone: (31) 9834-5389
ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

O embrião humano e o direito

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Daniela Rezende de Oliveira
Autor Correspondente: Daniela Rezende de Oliveira | E-mail: caap.revista@gmail.com

Dano à saúde - Direito do paciente à verdade

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Danilo Borges Santana
Autor Correspondente: Danilo Borges Santana | E-mail: caap.revista@gmail.com

Uma nova teoria da pena

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: José Carlos Geraldo da Matta
Autor Correspondente: José Carlos Geraldo da Matta | E-mail: caap.revista@gmail.com

Breves anotações sobre o procedimento de privatização do sistema Telebrás em face do paradigma do Estado democrático de direito

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: José Emílio Medauar Ommati
Autor Correspondente: José Emílio Medauar Ommati | E-mail: caap.revista@gmail.com

Liberdade de informação e seus limites

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Ludmila Tito
Autor Correspondente: Ludmila Tito | E-mail: caap.revista@gmail.com

A responsabilidade civil e a sanção reparatória

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Marcelo Kokke Gomes
Autor Correspondente: Marcelo Kokke Gomes | E-mail: caap.revista@gmail.com

Reedição de medidas provisórias: o elogio do excesso de poder executivo

Ano: 1999 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Matheus Valle de Carvalho e Oliveira
Autor Correspondente: Matheus Valle de Carvalho e Oliveira | E-mail: caap.revista@gmail.com

A reforma constitucional e o Mercosul

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Alessandra Machado Brandão Teixeira
Autor Correspondente: Alessandra Machado Brandão Teixeira | E-mail: caap.revista@gmail.com

O sujeito passivo na parte especial do código penal

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Ana Maria D'Ávila Lopes
Autor Correspondente: Ana Maria D'Ávila Lopes | E-mail: caap.revista@gmail.com

O processo administrativo na lei brasileira da concorrência

Ano: 1998 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Daniel Firmato de Almeida Glória
Autor Correspondente: Daniel Firmato de Almeida Glória | E-mail: caap.revista@gmail.com

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