Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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Conselho Nacional do Ministério Público
Endereço:
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Brasília / DF
70070-600
Site: https://ojs.cnmp.mp.br/
Telefone: (61) 3366-9232
ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 99

A importância da atuação preventiva do Ministério Público Ombudsman em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Salomão Ismail Filho
Autor Correspondente: Salomão Ismail Filho | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Eduardo Cambi
Autor Correspondente: Eduardo Cambi | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do Sistema Constitucional Federal

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Coura | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Autor Correspondente: Carlos Vinícius Alves Ribeiro | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Thyego de Oliveira Matos
Autor Correspondente: Thyego de Oliveira Matos | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Renan Paes Felix
Autor Correspondente: Renan Paes Felix | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no Direito das Famílias: alvitrando soluções para os extreme cases (casos extremos)

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Cristiano Chaves
Autor Correspondente: Cristiano Chaves | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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A implementação e o controle das políticas públicas através do inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento, e da ação civil pública pelo Ministério Público do futuro

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Silvio Roberto Matos Euzébio
Autor Correspondente: Silvio Roberto Matos Euzébio | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Thiago André Pierobom de Ávila
Autor Correspondente: Thiago André Pierobom de Ávila | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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Estupro de vulnerável: uma abordagem à luz da prioridade absoluta da infância e juventude

Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Fausto Faustino de França Júnior, Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho
Autor Correspondente: Fausto Faustino de França Júnior | E-mail: revistadocnmp@gmail.com
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