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Total de Artigos: 226

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Função Social Da Propriedade Privada – Notas Sobre A Sua Evolução Conceitual

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Francisco Luciano Lima Rodrigues

Autor Correspondente: Francisco Luciano Lima Rodrigues | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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O Aspecto Sancionanador Da Tutela Antecipatória

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Joriza Magalhães Pinheiro

Autor Correspondente: Joriza Magalhães Pinheiro | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Colisão De Direitos Fundamentais: Liberdade De Comunicação E Direito À Intimidade

Ano: 2003 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Judicael Sudário de Pinho

Autor Correspondente: Judicael Sudário de Pinho | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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O Supremo Tribunal Federal Como Corte Constitucional

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Fernando Luiz Ximenes Rocha

Autor Correspondente: Fernando Luiz Ximenes Rocha | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Posição Hierárquica Da Lei Complementar

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Hugo de Brito Machado

Autor Correspondente: Hugo de Brito Machado | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Execução Contra A Fazenda Pública

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Humberto Gomes de Barros

Autor Correspondente: Humberto Gomes de Barros | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Garantias Constitucionais E Processo Penal

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Judicael Sudário de Pinho

Autor Correspondente: Judicael Sudário de Pinho | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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A Lei 9.099/90 E A Justiça Federal

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Luiz Carlos Fontes de Alencar

Autor Correspondente: Luiz Carlos Fontes de Alencar | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Uma nova filosofia para tratamento do preso apac - associação de proteção e assistência aos condenados - presídio humaitá- são josé dos campos

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Luiz Flávio Borges D'Urso

Autor Correspondente: Luiz Flávio Borges D'Urso | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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Lei 9.455/97 (Tortura): Primeiras Notas Interpretativas

Ano: 1997 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Luiz Flávio Gomes

Autor Correspondente: Luiz Flávio Gomes | E-mail: revista.themis@tjce.jus.br

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