APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROGRAMA “FAMÍLIA ACOLHEDORA”: TÉCNICAS E CONHECIMENTO

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROGRAMA “FAMÍLIA ACOLHEDORA”: TÉCNICAS E CONHECIMENTO

Ano: 2016 | Volume: 123 | Número: 0
Autores: Andréia Favaro dos Santos, Luthyana Demarchi de Oliveira
Autor Correspondente: SANTOS, Andréia Favaro dos, OLIVEIRA, Luthyana Demarchi de | revista@ibccrim.org.br

Palavras-chave: Criança e adolescente – Família Acolhedora – Justiça restaurativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O direito à convivência familiar e comunitária está assegurado em lei. Dentro desse contexto, o serviço de acolhimento em família acolhedora é uma modalidade de atendimento destinado a acolher crianças e adolescentes que necessitam ser afastados de sua família de origem, em caráter provisório e excepcional, sendo inseridas no seio de outra família, a qual atenderá em seu espaço domiciliar, a criança e/ou adolescente vítimas de violência. Como forma inovadora, a Família Acolhedora prima pela defesa dos direitos desses sujeitos vitimizados. Nesse sentido, percebe-se a necessidade de práticas restaurativas para romper com este ciclo de violência intrafamiliar, sendo que a justiça restaurativa possibilita um espaço de diálogo entre crianças e adolescentes vítimas de violência, família de origem, família acolhedora e demais profissionais que compõem a rede de atendimento, oportunizando às pessoas envolvidas exercerem seu papel de cidadãos, ou seja, dialogar e tratar seus conflitos. Diante desse cenário, pretende-se discorrer sobre as contribuições da aplicabilidade da justiça restaurativa através da mediação no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.