Breves contribuições da análise econômica do direito para uma séria proposta de reforma tributária no Brasil

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Breves contribuições da análise econômica do direito para uma séria proposta de reforma tributária no Brasil

Ano: 2026 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Antonio de Moraes Rêgo Gaspar, Adney Teles, Bianca Vieira de Sousa, Bruno Carvalho Pires Leal, Carlos Aluísio de Oliveira Viana, Karla Cristiane Pereira Vale, Marcelo de Carvalho Lima
Autor Correspondente: Antonio de Moraes Rêgo Gaspar | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Tributação, Reforma tributária, Deveres instrumentais, Redução da tributação sobre o consumo, Redução dos custos de conformidade, Maximização das riquezas sociais

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Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo avaliar alguns aspectos importantes que necessariamente devem ser observados por uma reforma tributária que realmente impacte positivamente na relação entre contribuinte e fisco, promovendo, ao mesmo tempo, uma melhor distribuição de riquezas por meio da tributação. Para tanto, utilizou-se alguns conceitos trabalhados pela análise econômica do direito, que se propõe a ser uma teoria geral do direito que explica a realidade jurídica por meio de princípios eminentemente econômicos. Foram eleitos, neste trabalho, dois pontos cujo estudo se faz necessário a toda e qualquer reforma tributária que se proponha a mudar o paradigma da tributação no Brasil, são eles: a racionalização dos deveres instrumentais e a redução da tributação sobre o consumo. Acaso os problemas que envolvem os referidos pontos sejam superados, certamente haverá a promoção de um melhor relacionamento travado entre fisco e contribuintes, em função da redução dos custos de conformidade, bem como a tributação servirá como fator de redução das desigualdades sociais e maximização das riquezas.