O avanço tecnológico e a proliferação de crimes no ambiente virtual impõem um desafio crítico ao sistema penal brasileiro. Este artigo analisa a desatualização do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP) diante da complexidade dos cibercrimes (incluindo fraudes online, invasão de sistemas e crimes contra a honra digital). O estudo demonstra que a lacuna normativa e a dificuldade de subsunção típica resultam, frequentemente, na atipicidade da conduta, comprometendo o princípio da legalidade e a efetividade da sanção penal. A partir de uma análise bibliográfica e legal-crítica, o trabalho conclui pela urgência da modernização legislativa, propondo diretrizes para a criação de normas mais flexíveis e perenes, capazes de acompanhar a dinâmica digital e garantir a punição efetiva dos infratores, essenciais para a segurança pública e a confiança na nação digital
Technological advances and the proliferation of crimes in the virtual environment pose a critical challenge to the Brazilian criminal justice system. This article analyzes the outdated nature of the Penal Code (CP) and the Code of Criminal Procedure (CPP) in light of the complexity of cybercrimes (including online fraud, system intrusion, and crimes against digital reputation). The study demonstrates that the regulatory gap and the difficulty of typical subsumption often result in atypical conduct, compromising the principle of legality and the effectiveness of criminal sanctions. Based on a bibliographic and legal-critical analysis, the study concludes that legislative modernization is urgently needed, proposing guidelines for the creation of more flexible and enduring norms capable of keeping pace with digital dynamics and ensuring the effective punishment of offenders, which is essential for public safety and trust in the digital nation.
