A finalidade deste artigo é discorrer sobre a contribuição da contabilidade para a arrecadação
de tributos, apresentando um referencial bibliográfico e discutindo as legislações
contemporâneas nacionais que tratam sobre o tema. O Estado possui diversas atribuições,
como a prestação de serviços de educação, saúde, justiça, policiamento, infraestrutura,
segurança nacional, entre outros. Para sua concretização, ele tem como principal fonte de
financiamento a arrecadação de tributos, em especial impostos e contribuições. Mais de 50 %
da arrecadação é oriunda de tributos cobrados sobre a receita de empresas (ICMS, IPI, ISS,
etc) ou sobre suas informações econômico-financeiras, a exemplo do Imposto de Renda
Pessoa JurÃdica, optante pelo Lucro Real. A contabilidade, pois, por ter como objeto de estudo
o patrimônio das entidades, registrando toda movimentação econômico-financeira destas, é
utilizada pelo Estado tanto como base de cobrança de tributos, como ferramenta de
fiscalização.
