A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A DISPENSA DO TRABALHADOR

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832

Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.

Início Publicação: 20/08/1984

Periodicidade: Bianual

Área de Estudo: Direito

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A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A DISPENSA DO TRABALHADOR

Ano: 2008 | Volume: 14 | Número: Não se aplica

Autores: Sérgio Pinto Martins
Autor Correspondente: Sérgio Pinto Martins | spintomartins@direitosbc.br

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Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Para tratarmos do tema Convenção nº 158 é mister verificar em primeiro lugar sua constitucionalidade. Em seguida serão analisadas sua aplicabilidade e seu conteúdo