A integração econômica africana está, em tese, em seu último estágio, após a entrada em vigor, em 2019, do acordo da Zona de Livre Comércio Continental da África. O pressuposto inicial deste artigo, entretanto, é a de que a realidade é mais complexa, com a existência de importantes desafios para a implementação do documento, como os diferentes estágios de desenvolvimento das diversas burocracias estatais e as definições sobre o escopo da integração. As Comunidades Econômicas Regionais, CERs, são, assim, importantes mecanismos para a integração africana avançar, ainda que de maneira escalonada, enquanto a integração continental plena não se consolida. O objetivo do presente artigo é sintetizar a compreensão dessas entidades regionais, bem como apresentar breve histórico de seu desenvolvimento, em diálogo com as diversas crises globais e regionais e suas consequências para a integração africana. A União Africana reconhece oito desses agrupamentos no processo de integração econômica, mas sua compreensão é complexa, porque existem outros mecanismos e iniciativas regionais válidas, além de outras subdivisões políticas, como a utilizada pela própria União Africana na rotação geográfica de seus cargos, ou pela ONU, para a divulgação de estatísticas regionais. O histórico das CERs remonta a 1967, quando foi criada a Comunidade Econômica da África Oriental, dissolvida, entretanto, em 1977. Foi em 1975, quando foi criada a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, que o conceito tomou a forma atual. Em 1980, o Plano de Ação de Lagos tentou reproduzir o conceito nas outras regiões africanas, mas houve pouca adesão e apenas em 1991, com o Tratado de Abuja, que estabelece a Comunidade Econômica Africana, as CERs passam a fundamentar a integração africana. Entre 1991 e 2000, todos os países passam a integrar um desses grupos, a grande maioria mais de um, já que não há limite para a membresia.
The African economic integration process is theoretically in its final stage, following the implementation of the African Continental Free Trade Area agreement in 2019. However, this article’s initial premise is that the reality is more complex. Significant challenges remain in implementing the agreement, including varying stages of development among state bureaucracies and uncertainties regarding the scope of integration. Regional Economic Communities (RECs) are crucial mechanisms for advancing African integration, even if progress remains gradual until full continental integration is achieved. This article aims to synthesize the understanding of these regional entities, providing a brief historical overview of their development in relation to various global and regional crises and their impact on African integration. The African Union recognizes eight RECs as part of the economic integration process. However, understanding these communities is complex due to the presence of other regional mechanisms and initiatives, as well as various political subdivisions, such as those employed by the African Union for the geographic rotation of its positions or by the United Nations for regional statistical reporting. The history of the Regional Economic Communities dates back to 1967 with the creation of the East African Community, which was dissolved in 1977. The concept of RECs took its current form in 1975 with the establishment of the Economic Community of West African States. In 1980, the Lagos Plan of Action attempted to replicate this model across other African regions but saw limited adoption. It was not until 1991, with the Abuja Treaty, which established the African Economic Community, that RECs became a fundamental aspect of African integration. Between 1991 and 2000, all African countries joined one of these groups, with most joining multiple communities, as there are no limits on membership.
