A DEFENSORIA PÚBLICA, A DEMOCRATIZAÇÃO E O NECESSÁRIO PERMANENTE PROCESSO DE AVANÇO DEMOCRÁTICO NO SISTEMA DE JUSTIÇA

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

A DEFENSORIA PÚBLICA, A DEMOCRATIZAÇÃO E O NECESSÁRIO PERMANENTE PROCESSO DE AVANÇO DEMOCRÁTICO NO SISTEMA DE JUSTIÇA

Ano: 2024 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: DE MEDEIROS SILVA, Rodrigo.
Autor Correspondente: DE MEDEIROS SILVA, Rodrigo. | rodrigo-silva@defensoria.rs.def.br

Palavras-chave: Defensoria pública, democracia, participação social

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Defensoria Pública é uma instituição decorrente da mobilização democrática, que culminou com a Constituição Federal de 1988. A sua origem, como o seu escopo de estar em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade a coloca mais próxima da sociedade, que as demais instituições do sistema de justiça. O artigo resgata o histórico das instituições do sistema de justiça na Ditadura, traz a Defensoria como resultado da mobilização democrática por direitos, apresenta seus mecanismos de participação social e de atuação, que a coloca em evidência de forma positiva. Destaca-se a conquista da autonomia funcional, administrativa e financeira, atribuindo à instituição a iniciativa legislativa própria para proposta orçamentária, que a fortaleceu e ainda, a legitimidade para entrar com ações coletivas, a atuação como custos vulnerabilis, as suas ouvidorias externas, os conselhos de participação ligados as suas ouvidorias e a eleição do (a) defensor (a) nacional de Direitos Humanos.