DEFENSORIA PÚBLICA MULTIPORTAS: UM NOVO OLHAR SOBRE O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Endereço:
Rua Líbero Badaró, 616 - 4o e 7o andares
São Paulo / SP
Site: https://ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/index
Telefone: (11) 3105-0919
ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

DEFENSORIA PÚBLICA MULTIPORTAS: UM NOVO OLHAR SOBRE O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA

Ano: 2024 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: Sandoval. Luciana Maschietto Talli, GIOIA. Carolina Nunes Pannain
Autor Correspondente: GIOIA, CAROLINA NUNES PANNAIN | cpannain@defensoria.sp.def.br

Palavras-chave: Meios adequados de solução de conflitos, acesso à justiça, acesso à ordem jurídica justiça, paradigma da ciência, sistema multiportas, defensoria pública

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de artigo sobre o acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental, como dispositivos legais e o método dedutivo. É feita uma abordagem da mudança do paradigma da ciência no seu caminhar entre uma visão cartesiana ao pensamento sistêmico. Dentro dessa perspectiva, fez-se uma reflexão dos diversos meios adequados de solução extrajudicial de conflitos como um direito a ser oferecido pelo Estado e, da mesma forma, como uma porta, ao lado do Poder Judiciário, na missão de uma cultura de pacificação. E, nesse contexto, foi feita uma análise do papel da Defensoria Pública e sua função fundamental para a democratização do acesso à justiça e garantia dos direitos humanos através da atuação extrajudicial, intrinsicamente relacionada à efetivação dos direitos pela Instituição resguardados. Foram apresentados casos concretos do Estado de São Paulo, de atuação extrajudicial dentro da Instituição, e ressaltada a necessidade de se olhar para essa forma de atuação, que poderá ser implementada através do modelo: Defensoria multiportas!