A descentralização financeira na educação pública do município de Teresina: uma análise a partir dos programas PDDE, Pactue e Fundo Rotativo.

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A descentralização financeira na educação pública do município de Teresina: uma análise a partir dos programas PDDE, Pactue e Fundo Rotativo.

Ano: 2026 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Juliana Macedo de Carvalho Castelo Branco, Marli Clementino Gonçalves
Autor Correspondente: Juliana Macedo de Carvalho Castelo Branco | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Descentralização, Fundo Rotativo, PDDE, Pactue

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa criticamente as implicações dos programas Dinheiro Direto na Escola(PDDE), Programa Autonomia, Cooperação e Transparência das Unidades Escolares (Pactue) e o Fundo Rotativo para descentralização dos recursos financeiros na educação pública do município de Teresina-PI. Partindo da perspectiva de que os programas de descentralização se apresentam como potencializadores do fortalecimento da autonomia e eficiência da gestão escolar é imperativo questionar em que medida estes programas tem contribuído para efetivamente reduzir assimetrias no acesso e distribuição dos recursos financeiros. A pesquisa é qualitativa, tendo como recorte temporal o período de 2009 à 2024, fazendo uso de análise documental, especialmente de relatórios financeiros, documentos oficiais dos programas analisados. O arcabouço teórico ancora-se em Adrião e Peroni (2007), Pinto (2023), Novaes e Fialho (2010) entre outros e metodologia tem aporte em Minayo (2002) e Sá Silva, Almeida e Guindani (2009). O trabalho está dividido em quatro seções, divididas em introdução, referencial teórico, resultados e discussão e considerações finais. É possível destacar a relevância dos programas de descentralização financeira para a relativa autonomia das unidades de ensino, bem como para melhorias nos processos de ensino e aprendizagem, embora estes não se constituam como garantia da qualidade e equidade do ensino, visto que os critérios propostos pelos mesmos apresentam desigualdades de repasses sendo necessário ampliar essa discussão para aprofundamento da compreensão.