DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: APROXIMAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: APROXIMAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO

Ano: 2009 | Volume: 15 | Número: Não se aplica
Autores: Jorge Luís Mialhe
Autor Correspondente: Jorge Luís Mialhe | profmialhe@hotmail.com

Palavras-chave: direitos humanos, direito ambiental, hierarquização, desenvolvimento

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo apresenta a idéia do direito ambiental como uma das dimensões dos direitos humanos e defende a hierarquia dos tratados ratione materiae, com prevalência daqueles sobre os direitos humanos. Em seguida, aborda aspectos do direito ao desenvolvimento e sugere a ampliação da denominação para "direito internacional do desenvolvimento sustentável".



Resumo Inglês:

This article presents the ideia of Environmental Law like on Human Rights dimension and defend the treaties hierarchy ratione materiae, with prevail from that Human Rights. Continuing, approach development right aspects and suggest an enlargement for International Sustained Development Law.