Este artigo tem por objetivo analisar as razões que justificariam, em tese, a imposição pelo Estado da contratação do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos automotores e seus potenciais efeitos. Algumas atividades econômicas aumentam a incidência de atos potencialmente lesivos capazes de afetar, direta ou indiretamente, o interesse jurídico de terceiros, podendo resultar em interações sociais conflituosas. As conclusões indicam que existem diversos motivos que explicam a compulsoriedade do Seguro DPVAT, como a presença de fatores tais quais externalidade e seleção adversa.
The purpose of this article is to analyze the reasons that would justify, in theory, the imposition by the State of the contracting of DPVAT Insurance by owners of motor vehicles and their potential effects. Some economic activities increase the incidence of potentially harmful acts capable of affecting, directly or indirectly, the legal interest of third parties, which may result in conflicting social interactions. The conclusions indicate that there are several reasons that explain the need for a compulsory DPVAT Insurance, such as the presence of factors such as externality and adverse selection.
