A Educação Especial, enquanto modalidade transversal da educação básica, ocupa lugar central nas discussões contemporâneas sobre equidade, justiça social e direito à educação. No contexto brasileiro, a consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação representa um avanço significativo no campo educacional, embora ainda marcada por contradições e desafios estruturais. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente a relação entre Educação Especial e políticas públicas no Brasil, considerando seu percurso histórico, os marcos legais, as diretrizes normativas e os impactos na organização dos sistemas de ensino. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em legislações nacionais, documentos oficiais e produções acadêmicas relevantes da área. A discussão evidencia que, apesar dos avanços normativos, persistem obstáculos relacionados à formação docente, à infraestrutura escolar, à oferta de atendimento educacional especializado e à efetivação de práticas pedagógicas inclusivas. Destaca-se ainda o tensionamento entre modelos segregadores e a perspectiva da educação inclusiva, especialmente no que se refere à implementação das políticas em nível local. Conclui-se que as políticas públicas de Educação Especial, embora alinhadas a princípios internacionais de direitos humanos, demandam maior articulação intersetorial, investimentos contínuos e acompanhamento sistemático para que a inclusão escolar se concretize de forma efetiva, garantindo não apenas o acesso, mas a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.
