EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: O PAPEL DO DIÁLOGO COMPETITIVO SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: O PAPEL DO DIÁLOGO COMPETITIVO SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)

Ano: 2025 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Willian Braz Oliveira, Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, Wanderson Moura de Castro Freitas
Autor Correspondente: Willian Braz Oliveira | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Consensualidade administrativa, Nova Lei de Licitações, Administração Pública, Diálogo competitivo, Eficiência nas contratações públicas, Transparência nas licitações

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa o impacto da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) sobre a eficiência e a transparência nas contratações públicas, com ênfase na modalidade de diálogo competitivo. Diante das transformações legislativas, investiga-se de que forma a consensualidade no direito administrativo pode otimizar os procedimentos licitatórios, contribuindo para uma gestão mais eficaz dos recursos públicos. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, evidencia que o diálogo competitivo representa uma inovação normativa relevante para situações contratuais complexas, ao permitir maior interlocução entre o poder público e os licitantes. Conclui-se que a consensualidade, quando devidamente aplicada, pode fomentar a modernização das práticas administrativas, preservar o interesse público e assegurar maior racionalidade na tomada de decisões.