Contextualização: O pragmatismo jurídico e o uso de argumentos consequencialistas tornaram-se centrais no Direito Públicodiante da necessidade crescente de avaliar os efeitos práticos das decisões. Entretanto, quando aplicados sem critérios normativos claros e sem coordenação institucional, esses métodos ampliam o risco de arbitrariedade, subjetivismo e insegurança jurídica, comprometendo a previsibilidade e a estabilidade das Contextualização: O pragmatismo jurídico e o uso de argumentos consequencialistas tornaram-se centrais no Direito Públicodiante da necessidade crescente de avaliar os efeitos práticos das decisões. Entretanto, quando aplicados sem critérios normativos claros e sem coordenação institucional, esses métodos ampliam o risco de arbitrariedade, subjetivismo e insegurança jurídica, comprometendo a previsibilidade e a estabilidade das instituições. A ausência de parâmetros próprios torna o pragmatismo insuficiente como fundamento decisório autônomo, demandando estruturas que confiram racionalidade e controle ao uso das consequências no processo decisório.Objetivo: Propor uma teoria normativa pragmática e institucional capaz de estruturar a deliberação jurídica e tornar o consequencialismo um procedimento racionalmente controlável, previsível e ancorado na autoridade das instituições.Método: A pesquisa utiliza abordagem bibliográfica e analítico dedutiva, revisando literatura sobre pragmatismo jurídico e teoria institucional. A partir disso, sistematiza um modelo de decisão baseado em pilares de coordenação institucional e filtros normativos de controle.Resultados: Identificou-se que a legitimidade da decisão pragmática depende de três pilares (coordenação institucional, deliberação estruturada e produção coletiva de sentido) e de dois filtros normativos (consistência interna e compatibilidade externa) que evitam decisões intuitivas e reforçam o vínculo compráticas institucionais estabilizadas.Conclusões: Conclui-se que o pragmatismo carece de normatividade própria equea teoria proposta supre essa lacuna ao inserir o consequencialismoem limites institucionais. Reconhecem se, ainda, restrições decorrentes da fragmentação institucional e destaca-se a necessidade de futuras investigações sobre o art. 30 da LINDB e sobre a atuação pragmática frente aos direitos fundamentais.
Contextualization:Legal pragmatism and the use of consequentialist reasoning have become central in Public Law due to the growing need to assess the practical effects of administrative and judicial decisions. However, when applied without clear normative criteria and without institutional coordination, these methods increase the risks of arbitrariness, subjectivism, and legal uncertainty, undermining the predictability and stability of institutions. The absence of autonomous parameters renders pragmatism insufficient as an independent decision-making foundation, requiring structures capable of providing rationality and control over the use of consequences within the decision-making process.Objective:To propose a pragmatic and institutional normative theory capable of structuring legal deliberation and framing consequentialism into a rationally controllable, predictable, and institutionally grounded procedure.Method:The research adopts a bibliographic and analytical-deductive approach, reviewing the literature on legal pragmatism and institutional theory. Based on this review, it systematizes a decision-making model grounded in pillars of institutional coordination and normative control filters.Results:The study found that the legitimacy of pragmatic decision-making depends on three pillars and on two normative filters. These elements prevent intuitive decision-making and reinforce the connection between concrete decisions and stabilized institutional practices.Conclusions:The research concludes that pragmatism lacks its own normative structure, and the proposed theory fills this gap by placing consequentialism within institutional limits. It also recognizes constraints arising from institutional fragmentation and highlights the need for future investigations into Article 30 of the LINDB and into the boundaries of pragmatic decision-making when fundamental rights are at stake.
Contextualización:El pragmatismo jurídico y el razonamiento consecuencialista son esenciales en el Derecho Público para analizar los efectos prácticos de las decisiones. No obstante, sin criterios normativos claros ni coordinación institucional, generan riesgos de arbitrariedad e inseguridad jurídica, afectando la estabilidad de las instituciones. La falta de parámetros autónomos hace al pragmatismo insuficiente como base decisoria, requiriendo estructuras que aseguren racionalidad y control sobre el uso de las consecuencias.Objetivo:Proponer una teoría normativa pragmática e institucional para estructurar la deliberación jurídica y enmarcar el consecuencialismo en un procedimiento racionalmente controlable, previsible y anclado institucionalmente.Método:La investigación adoptó un enfoque bibliográfico y analítico-deductivo, fundamentado en el pragmatismo jurídico y la teoría institucional, para sistematizar un modelo de decisión basado en pilares de coordinación y filtros de control normativo.Resultados:Se constató que la legitimidad de la decisión pragmática depende de tres pilares (coordinación institucional, deliberación estructurada y producción de sentido) y de dos filtros normativos (consistencia interna y compatibilidad externa). Estos elementos evitan decisiones intuitivas y refuerzan el vínculo con las prácticas institucionales estabilizadas.Conclusiones:Se concluye que el pragmatismo carece de estructura normativa propia; la teoría propuesta cubre este vacío situando el consecuencialismo en límites institucionales. Se reconocen limitaciones por fragmentación institucional y se sugiere investigar el artículo 30 de la LINDB y los límites del pragmatismo ante los derechos fundamentales.
