Este estudo investiga a persistente crise de segurança humana na Península de Bakassi após a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 2002, que transferiu a soberania da região da Nigéria para Camarões. Embora a decisão tenha resolvido a disputa legal entre os dois países, ela gerou uma prolongada emergência humanitária para milhares de nigerianos que permaneceram apátridas, sem documentação e marginalizados em sua terra ancestral. O objetivo deste estudo é examinar criticamente os desafios multidimensionais — legais, políticos e existenciais — enfrentados pela população nigeriana deslocada em Bakassi e analisar as respostas institucionais diante de sua situação. Com base em uma metodologia qualitativa que combina análise de políticas públicas e literatura secundária, o estudo insere a crise de Bakassi no marco teórico mais amplo da segurança humana. Sustenta-se que a securitização do território, sem a devida proteção paralela das vidas humanas, aprofundou a vulnerabilidade das populações afetadas. Além disso, o estudo destaca como a assimilação forçada, a apatridia burocrática e o apagamento identitário têm alimentado respostas insurgentes e minado a estabilidade regional. Este trabalho contribui para os debates em curso sobre a governança pós-colonial de fronteiras, os limites da adjudicação internacional e a necessidade urgente de abordagens baseadas em direitos para a resolução de conflitos na África.
This study investigates the enduring human security crisis in the Bakassi Peninsula following the 2002 International Court of Justice (ICJ) ruling that transferred sovereignty from Nigeria to Cameroon. While the ruling resolved the legal dispute between the two nations, it created a protracted humanitarian emergency for thousands of Nigerians who remain stateless, undocumented, and marginalized in their ancestral homeland. The objective of this study is to critically examine the multidimensional challenges — legal, political, and existential — faced by the displaced Nigerian population in Bakassi and to analyze the institutional responses to their plight. Drawing on a qualitative methodology that combines policy analysis, secondary literature, the study situates the Bakassi crisis within the broader theoretical framework of human security. It contends that the securitization of territory without parallel protection for human lives has deepened the vulnerability of affected populations. Furthermore, the study highlights how forced assimilation, bureaucratic statelessness, and identity erasure have fostered insurgent responses and undermined regional stability. The study contributes to ongoing debates on postcolonial border governance, the limits of international adjudication, and the urgent need for rights-based approaches to conflict resolution in Africa.
