Ao refletir sobre o processo de inclusão escolar não há como desviar-se do fato de que o tema é um dos pilares fundamentais para garantia da equidade e da do direito à educação para todos os estudantes. No cenário brasileiro, avanços legislativos essenciais foram implementados nas últimas décadas com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial no ensino regular. No entanto, embora a efetivação desses direitos esteja caminhando ao desejado, ainda enfrenta desafios no tocante à formação docente, à acessibilidade física e pedagógica, à disponibilidade de recursos especializados e à superação de barreiras atitudinais nítidas no ambiente escolar. Com isso, o presente artigo tem como objetivo analisar de que forma ocorre o processo de inclusão nas escolas brasileiras e verificar em que medida a legislação educacional tem contribuído para garantir os direitos dos estudantes público-alvo da Educação Especial. A pesquisa caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, fundamentada em legislações nacionais e em estudos de autores que discutem a educação inclusiva. Os resultados evidenciam que os dispositivos legais representam importantes conquistas para a promoção da inclusão escolar, ampliando o acesso desses estudantes às classes comuns do ensino regular. Contudo, observa-se que a existência da legislação, por si só, não assegura uma inclusão efetiva, sendo indispensáveis investimentos em políticas públicas, formação continuada de professores, recursos de acessibilidade e práticas pedagógicas inclusivas. Conclui-se que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva depende da articulação entre legislação, gestão educacional e compromisso coletivo com a valorização da diversidade.
