JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Marcio Renan Hamel
Autor Correspondente: Marcio Renan Hamel | marcio@upf.br

Palavras-chave: Judicialização; política; procedimento; democracia; jurisdição.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente texto aborda o crescente fenômeno da judicialização da política no contexto brasileiro, questionando se a principal metodologia do Poder Judiciário deve ser a de criar espaços ou a de ser espaço. A defesa é embasada na obra do filósofo Jürgen Habermas, apontando-se para um aumento da atividade procedimental democrática de deliberação pública, legitimando a lei positiva e diminuindo a intervenção judiciária.



Resumo Inglês:

The present text deals with the growing phenomenon of politics judicialization in the brazilian context, questioning wheter the main methodology of the Judiciary should be to create spaces or to be space. The defence is based on the work of the philosopher Jürgen Habermas, pointing to an increased of the democratic procedural activity of public deliberation, legitimising positive law and decreasing judicial intervention.