A Justiça Restaurativa Como Instrumento De Efetivação Dos Direitos Da Personalidade Da Mulher Vítima De Violência Doméstica

Themis

Endereço:
Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70 - Edson Queiroz
Fortaleza / CE
60811670
Site: http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS
Telefone: (85) 3218-6188
ISSN: 2525-5096
Editor Chefe: Marcelo Roseno de Oliveira
Início Publicação: 29/11/1997
Periodicidade: Semestral

A Justiça Restaurativa Como Instrumento De Efetivação Dos Direitos Da Personalidade Da Mulher Vítima De Violência Doméstica

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Oliveira, Jaqueline. Lago, Andrea.
Autor Correspondente: Oliveira, Jaqueline | revista.themis@tjce.jus.br

Palavras-chave: Mulher, Violência, Lei Maria da Penha. Justiça Restaurativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objetivo procurar saber se a justiça restaurativa é mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como um instrumento garantidor dos direitos da personalidade das vítimas, deste tipo específico de violência. Para tanto, o presente artigo analisa o papel da mulher na sociedade da antiguidade até os dias atuais, o fenômeno social da violência contra a mulher, assim como as formas de enfrentamento tradicional e alternativo a esta violência, com vias a se compreender qual o mecanismo mais adequado e efetivo para a solução destes conflitos. Para análise desta problemá-tica a metodologia da pesquisa adotada é o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Por fim, ao final da pesquisa, espera-se demonstrar que dentre os mecanismos (tradicional e alternativo) de enfrentamento à violência contra a mulher, a Justiça Restaurativa se destaca ante a Legislação Penal e Pro-cessual Penal, primeiramente por dar voz às vítimas, mas também por preconizar uma responsabilização genuína dos agressores, assim como a reparação por parte daqueles, dos danos físicos, morais e emocionais das vítimas da violência.



Resumo Inglês:

The present work aims to find out whether restorative justice is another way of combating domestic violence against women, as well as an instrument that gua-rantees the personality rights of victims of this specific type of violence. To this end, this article analyzes the role of women in society from antiquity to the present day, the social phenomenon of violence against women, as well as traditional and alternative forms of coping with this violence, with a view to understanding which mechanism the most adequate and effective way is to resolve these conflicts. To analyze this problem, the research methodology adopted is the deductive approach method, with a historical and comparative procedure, based on national and fo-reign bibliographical research. Finally, at the end of the research, it is expected to demonstrate that among the mechanisms (traditional and alternative) for comba-ting violence against women, Restorative Justice stands out compared to Criminal Legislation and Criminal Procedure, primarily by giving a voice to victims, but also for advocating genuine accountability for aggressors, as well as reparation by them for the physical, moral, and emotional damage suffered by victims of violence.