A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO EDUCACIONAL

Edição de Agosto 2025

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ISSN: 2596-3309
Editor Chefe: Dra. Profª Adriana Alves Farias
Início Publicação: 29/08/2025
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO EDUCACIONAL

Ano: 2025 | Volume: 7 | Número: 8
Autores: LUCAS SARTORELLI NUNES
Autor Correspondente: LUCAS SARTORELLI NUNES | revistasterritoriosbr@gmail.com

Palavras-chave: Inclusão; Deficiência; Escola; Professor; Legislação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Ao querer compreender a questão: de que forma a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem sido efetivada no ambiente escolar, para este artigo foi traçado como objetivo geral: analisar os desafios à inclusão escolar observando os fundamentos legais e conceituais que sustentam a Lei n.º 13.146/2015 e como objetivos específicos: compreender a importância da formação docente para a construção de uma educação inclusiva e identificar alguns caminhos que a escola pode seguir para que a pessoa com deficiência experiencie uma educação plena e respeitosa. Assim, optou-se por uma pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico, verificando que atualmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não é suficiente para sanar nas escolas as ideias segregacionistas que nesses territórios ainda persistem concepções ultrapassadas acerca da educação para os estudantes com deficiência, afetando negativamente a presença desses bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos nos espaços escolares. Contudo, nota-se que o texto legislativo da Lei n.º 13.146/2015 pode ser considerado um avanço importante ao ser aliado nos aspectos formativos destinado aos professores que devem ser inseridos a novos conhecimentos aliados a paradigmas inclusivos, colocando os estudantes com deficiência numa situação em que são concebidos como sujeitos históricos e de direitos, que devem acessar e permanecer na instituição de ensino com uma educação equânime e de qualidade.