Este artigo teve como objetivo analisar os desafios à inclusão escolar a partir dos fundamentos legais e conceituais que sustentam a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n.º 13.146/2015. Além disso, procurou compreender a importância da formação docente para a construção de uma educação inclusiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada em legislações, produções científicas e referenciais teóricos do campo da educação inclusiva. O estudo evidenciou que a construção histórica da Lei Brasileira de Inclusão está relacionada às mudanças das concepções sociais acerca da deficiência, que passaram de perspectivas assistencialistas e segregadoras para uma abordagem fundamentada nos direitos humanos e no modelo social da deficiência. Na área educacional, a legislação reafirma o direito das pessoas com deficiência à educação em classes comuns do ensino regular, exigindo a reorganização das escolas para acolher a diversidade humana. Entretanto, ainda persistem desafios relacionados à eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais, bem como à necessidade de formação adequada dos profissionais da educação. Nesse contexto, a formação inicial e continuada dos docentes apresenta-se como um importante elemento para a efetivação de práticas pedagógicas inclusivas, capazes de reconhecer e valorizar as diferentes formas de aprendizagem. Conclui-se que a consolidação da educação inclusiva depende da articulação entre políticas públicas, investimentos educacionais e transformação das práticas escolares, garantindo o direito à educação com equidade e respeito à diversidade.
