Liberdade nos negócios jurídicos: o papel da autonomia privada e os limites impostos pelas normas legais

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Liberdade nos negócios jurídicos: o papel da autonomia privada e os limites impostos pelas normas legais

Ano: 2026 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Ana Beatriz de Souza Slobodticov, Estéfano Bentes Gomes, Fernando Murilo Lourenço Roque, Luciano Aparecido Alves, Luciano Carvalho Mucio, Luisa Vieira Ribeiro Soares, Paulo Henrique Waltrick Barbosa, Thaise Rocha Ferreira
Autor Correspondente: Ana Beatriz de Souza Slobodticov | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Autonomia privada, Liberdade contratual, Função social do contrato

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é analisar a liberdade contratual nos negócios jurídicos contemporâneos, examinando os limites impostos à autonomia privada pelas normas jurídicas e pelos princípios de justiça. O problema central da pesquisa consiste em compreender em que medida a autonomia privada pode ser limitada por normas jurídicas e princípios de justiça sem comprometer a liberdade contratual. O estudo utiliza o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, adotando como marco teórico as concepções de liberdade desenvolvidas por Benjamin Constant, John Rawls e César Ramos. A partir desse marco teórico, relaciona-se a ideia de liberdade individual com os limites impostos pelo direito civil contemporâneo, especialmente no que se refere à função social do contrato. Ao final, conclui-se que a autonomia privada não deve ser compreendida apenas como expressão da vontade individual, mas como instituto jurídico condicionado por exigências de justiça e cooperação social reforçando a importância da função social do contrato no direito civil contemporâneo.