A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial. Inseriu os Capítulos IX - da liquidação de sentença - e X - do cumprimento de sentença - no Título VIII - do procedimento ordinário - todos no Livro I, destinados ao processo de conhecimento, acrescentando os artigos 475-A a 475-R ao Código de Processo Civil.
