Algoritmos estão por toda a parte, direcionando os usuários em redes sociais e aplicações, decidindo sobre concessão de crédito, educação, emprego e até mesmo a liberdade de indivíduos. Neste trabalho, por meio da ótica do direito comparado entre a União Europeia e o Brasil, pretende-se analisar as disposições legislativas sobre a transparência de decisões automatizadas, o direito à revisão e, principalmente, o contestado direito à explicação presente nesses dois sistemas jurídicos. Ao final, esboçam-se alguns questionamentos, ainda não respondidos, que impactarão cientistas, reguladores, usuários e empresas que realizam o tratamento de dados pessoais e algumas soluções são sugeridas.
Algorithms are everywhere, directing users into social networks and applications, deciding on the granting credit, education, employment and even the freedom of individuals. In this work, from the point of view of comparative law between the European Union and Brazil, we intend to analyze the legislative provisions on the transparency of automated decisions, the right to revision and, mainly, the right to the explanation in these two legal systems. In the end, some unanswered questions that will impact scientists, regulators, users and companies that handle personal data are outlined and possible solutions are suggested.
