A transexualidade é considerada uma patologia pelo Código Internacional de Doenças — CID 10, manual médico adotado pelo Estado brasileiro. Com base na ideia de patologização, descortina-se a possibilidade de realização o processo transgenitalizador, cirurgia de mudança de sexo, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O presente artigo abordará os efeitos da retirada do transtorno de identidade de gênero do rol de doenças mentais, os reflexos no SUS, o direito a continuidade ao tratamento oferecido pelo Ministério da Saúde e a desconstrução do transgênero como distúrbio. Atualmente, inúmeros movimentos em prol da despatologização crescem em todo o mundo. Frente a essa nova demanda, destaca-se a tramitação na Câmara de Deputados Federais, o Projeto de Lei nº 5.002/2013 que visa garantir o direito à identidade de gênero, a partir do seu reconhecimento civil. Intenciona-se, com isso, garantir o direito de que as pessoas transexuais não sejam colocadas à margem da sociedade.
Transsexualism is considered a disease by the International Classification of Diseases - ICD 10 code has been adopted by the Brazilian State. It is based on pathologizing of transsexuality that Trans people can realize the transgenitalizador process (sex reassignment surgery), free of charge through the National Health System - SUS. This article will address the effects of the withdrawal of transsexuality pathology roster, the DE pathologization reflections in SUS, the right continuity of the reassignment process provided by the State to transgender people and the consequence of thinking about sexuality as pathology. Currently, numerous movements for depathologization grow worldwide. In view of this new demand Stands out the proceedings in the Chamber of Federal Deputies, project law nº 5002/2003, which seeks to guarantee the right to gender identity on civil recognition, therefore, ensure that transsexual is not placed on the margins of society.
