Trata do conceito de “efeito de confisco” conforme trazido pelo art. 150, inciso IV, da Constituição Federal. Analisa o aludido conceito com base na obra “O mito da propriedade”, de Nagel e Murphy, a qual veicula a ideia de que a propriedade privada tem cunho convencional e pós-estatal. As concepções correntes de confisco no Brasil partem da premissa de que a propriedade é um direito pré-estatal e, portanto, pré-tributária, o que não corresponde à lógica do desenvolvimento constitucional das sociedades ocidentais. À luz dessas premissas, busca uma metodologia de aferição de efeito confiscatório.
This paper deals with the concept of “confiscation effect” as brought by art. 150, item IV, of the Federal Constitution. It analyzes the aforementioned concept based on the work “The Myth of Ownership,” by Nagel and Murphy, which conveys the idea that private property has a conventional and post-state character. Current conceptions of confiscation in Brazil start from the premise that property is a pre-state and therefore pre-tax right, which does not correspond to the logic of the constitutional development of Western societies. By these premises, this paper seeks a methodology to identify the confiscatory effect.
