O teletrabalho e seus impactos nos direitos trabalhistas

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O teletrabalho e seus impactos nos direitos trabalhistas

Ano: 2026 | Volume: 30 | Número: 1
Autores: G. O. B. Cruz, Y. T. A. Arantes
Autor Correspondente: G. O. B. Cruz | biblioteca@trt10.jus.br

Palavras-chave: Teletrabalho, Direitos fundamentais, Jornada de trabalho

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo examina as repercussões jurídicas do teletrabalho no ordenamento brasileiro, com ênfase nos conflitos entre a adaptabilidade tecnológica e a tutela social do trabalhador. Partindo das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e pela Lei nº 14.442/2022, o trabalho investiga temas sensíveis, tais como jornada de trabalho, direito à desconexão, responsabilidade pelos custos operacionais e a saúde do empregado no ambiente de trabalho domiciliar. O objetivo do trabalho é avaliar se a legislação garante a dignidade da pessoa humana diante do novo modelo de trabalho. Conclui-se que, apesar de já estabelecido, o teletrabalho requer interpretação judicial orientada pela primazia da realidade, a fim de impedir a precarização das relações laborais.