OS BENEFÍCIOS DA SAÍDA TEMPORÁRIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

OS BENEFÍCIOS DA SAÍDA TEMPORÁRIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS

Ano: 2023 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Everaldo Antonio de Jesus
Autor Correspondente: Everaldo Antonio de Jesus | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Lei de Execução Penal, Sistema Prisional Brasileiro, Saída Temporária

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo trata da temática do benefício da saída temporária para a ressocialização do apenado. O que se deve ter em conta é que um dos principais propósitos das penas de privação de liberdade não é, necessariamente, a ideia de se punir o encarcerado, mas sim a de se reintegrá-lo na sociedade. Pensaram-se diversos dispositivos capazes de auxiliar neste processo, entre eles, o da saída temporária. Assim, busca-se, neste trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica, apontar para os benefícios de se conceder tal benefício aos apenados. Entre os resultados desta pesquisa estão os de que não basta fornecer esta saída aos encarcerados, mas sim é necessário oferecer condições para que estes, durante tais saídas, realizem cursos ou se aperfeiçoem com vistas a integrar outra vez a sociedade.