PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ano: 2024 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Albuqurque Zan. Mariana,Viera Machado. Isabella Henriques, Mendes da Silva. Pedro
Autor Correspondente: Albuqurque Zan. Mariana | mariana.zan@alan.org.br

Palavras-chave: direitos de crianças e adolescentes, prioridade absoluta, acesso à justiça

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

 

O presente artigo propõe analisar, considerando os direitos de crianças e adolescentes, a participação social e o acesso à justiça para crianças e adolescentes, a partir da regra constitucional da prioridade absoluta. Tendo em consideração as múltiplas infâncias e adolescências brasileiras a partir da perspectiva interseccional, o artigo pretende desenvolver a análise a partir de reflexões sobre as potencialidades e limitações do sistema de justiça para a garantia e efetivação desses direitos a partir dos mecanismos legais existentes. Em termos metodológicos, o artigo desenvolve-se a partir da revisão de literatura sobre a temática e se estrutura a partir dos principais marcos normativos sobre direitos de crianças e adolescentes brasileiros. Como conclusão, o artigo busca tensionar o direito de acesso à justiça e participação social de crianças e adolescentes a partir do sistema de justiça