Ponderação de direitos fundamentais no uso da inteligência artificial: uma análise sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Ponderação de direitos fundamentais no uso da inteligência artificial: uma análise sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy

Ano: 2026 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Jhenny Andrade Viana Mugart, Vivian de Almeida Gregori Torres
Autor Correspondente: Jhenny Andrade Viana Mugart | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial, Ponderação, Proporcionalidade, Decisão algorítmica

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Resumo Português:

A utilização crescente da inteligência artificial (IA) em processos decisórios públicos e privados tem ampliado a necessidade de reflexão jurídica acerca de sua compatibilidade com os direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente artigo analisa a aplicação da teoria da ponderação de Robert Alexy ao uso da inteligência artificial, investigando de que modo os princípios da proporcionalidade podem orientar decisões mediadas por sistemas algorítmicos. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática e qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, examinam-se colisões recorrentes entre direitos fundamentais no contexto tecnológico, como privacidade e segurança pública, bem como igualdade e eficiência algorítmica. Sustenta-se que, embora a inteligência artificial possa contribuir para a eficiência e a racionalização de decisões, sua utilização em contextos sensíveis exige supervisão humana e critérios normativos claros, especialmente diante das limitações da automação na realização da ponderação. Conclui-se que a teoria de Alexy oferece parâmetros relevantes para a construção de uma governança jurídica da inteligência artificial compatível com os valores do Estado Democrático de Direito.