REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA SUBSTITUIÇÃO POR MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Revista OWL (OWL Journal)

Endereço:
Campina Grande - PB
Campina Grande / PB
Site: https://www.revistaowl.com.br/
Telefone: (83) 8194-2767
ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA SUBSTITUIÇÃO POR MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

Ano: 2024 | Volume: 2 | Número: 4
Autores: Artur Soares da Conceição
Autor Correspondente: Artur Soares da Conceição | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: sistema penintenciário, monitoramento eletrônico, regime aberto e ressocialização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo defender a substituição do apenado que está no regime aberto, pela monitoração eletrônica por tornozeleira no sistema prisional brasileiro. Para embasar essa discussão apresento os problemas relacionados ao sistema carcerário como a superlotação, os altos custos com o encarcerado e a necessidade de melhorar as técnicas e recursos em ressocialização. O sistema não tem conseguido alcançar suas metas, que é o de recuperar e reintegrar os detentos à sociedade, apresento um panorama do sistema prisional brasileiro (Arruda, 2011) com a evolução da população prisional (SISDEPEN). Para melhor compreensão deste assunto, abordo, ainda, os conceitos de sistema prisional, regime fechado, semiaberto e aberto (Adorno, 2000). E, por fim, destaco o surgimento da monitoração eletrônica (Garibaldi, 2008) e seus benefícios como a medida protetiva (Burri, 2011).