O presente trabalho se inicia com um breve histórico sobre o instituto da reparação do dano até o nascimento da Vitimologia, momento em que a vítima passou a ocupar o centro da atenção científica. Em decorrência da evolução das concepções vitimológicas, a reparação do dano exerceu forte influência em diversos aspectos da análise do fato delitivo. Assim, o estudo examinará – com base nas compreensões de Roxin – a influência da reparação do dano nas normas de Direito penal material, em especial sobre as finalidades da pena, o que permite classificar a reparação como uma pena, ou uma terceira via de punibilidade.
The present work begins with a brief history of the institute compensation for damage until the birth of Victimology, moment when the victim came to occupy the center of scientific attention. Due to the evolving conceptions vitimological, compensation for the damage exerted a strong influence on many aspects of the analysis the delitive fact. Thus, the study will examine - based on understandings of Roxin - the influence of compensation for damage in the standards of Substantive criminal law, in particular about the purposes of punishment, which allows to classify the repair as a penalty, or a third way of punishment.
