Este artigo tem como objetivo compreender os mecanismos institucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de operacionalização da Lei n° 12.990 de 2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para as pessoas negras. Para tanto, foram analisados os editais, planilhas e Diários Oficiais da União disponibilizados, de forma virtual, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (Progepe/UFPR). Com tais informações, é questionada: i) a quantidade de vagas ofertadas para a Lei n° 12.990/2014 em contraste com a oferta de vagas para ampla concorrência; ii) a quantidade de pessoas autodeclaradas negras que disputam essas vagas; e iii) quantas pessoas negras são classificadas e quantas são chamadas para assumir os cargos do concurso. A análise do material demonstrou um pequeno impacto em relação à equidade racial do quadro de servidoras e servidores da Universidade Federal do Paraná, especialmente, da categoria técnica-administrativa.
This article explores the institutional mechanisms at Federal University of Paraná’s (UFPR) implementation of the Law n° 12.990 in 2014, that reserves 20% of the public tender vacancies to black people. Were analyzed public notices, worksheets and Brazil’s Union Official Gazette published online by Federal University of Paraná’s People Management Pro-Reitoria (Progepe/UFPR). The guiding questions are: i) the number of vacancies offered for Law n° 12,990/14 in contrast to the offer of vacancies for broad competition; ii) the number of self-declared black people who compete for these vacancies; and iii) how many black people are classified and how many are selected to assume positions in the public tender. The analysis of the data showed a small impact in relation to the racial equality on the staff of the Federal University of Paraná, especially in the technical-administrative category.
