VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MEDIDAS PROTETIVAS DESCRITAS NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS

Arquivos de Ciências da Saúde da Unipar

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ISSN: 1982-114X
Editor Chefe: Giuliana Zardeto
Início Publicação: 31/01/1997
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências da Saúde

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: MEDIDAS PROTETIVAS DESCRITAS NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS

Ano: 2025 | Volume: 29 | Número: 1
Autores: Milena Silva Costa, Naiane Rodrigues Alcantara Lobo, Lucileide da Silva Santos, Aparecida Cardoso Lima, Myrella Tavares Rodrigues, Larissa Alves Lima
Autor Correspondente: Milena Silva Costa | milena.costa@ufca.edu.br

Palavras-chave: Direitos Sexuais e Reprodutivos, Violação de Direitos Humanos, Saúde da Mulher, Reproductive Rights, Human Rights Abuses, Women's Health, Derechos Sexuales y Reproductivos, Violaciones de los Derechos Humanos, Salud de la Mujer

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A violência obstétrica é uma situação multifatorial, que ocasiona impactos na vida da mulher, filhos e familiares. Objetivou-se conhecer as medidas protetivas contra a violência obstétrica descritas nas legislações estaduais brasileiras em vigência. Estudo descritivo, documental e qualitativo, realizado nos sítios eletrônicos dos governos estaduais e do Distrito Federal, nos meses de fevereiro e março de 2024. Os resultados evidenciaram que 24 estados brasileiros e o Distrito Federal apresentam legislações específicas, as quais são voltadas para a implantação de medidas de informação e proteção à gestante, parturiente e puérpera contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde, asseguram o direito à assistência humanizada, instituem datas em alusão a conscientização dos direitos das gestantes contra atos obstétricos ofensivos, propõe tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos para sua prevenção. Apresentam também a definição de violência obstétrica, tipos de violações, violadores, formas de fiscalização e penalidades, assistência à mulher em situação de violência obstétrica. Considera-se que é imprescindível tornar a legislação contra violência obstétrica como um assunto mais visível, para que novos casos sejam evitados.



Resumo Inglês:

Obstetric violence is a multifactorial situation, which impacts the lives of women, children and family members. The aim was to understand the protective measures against obstetric violence described in current Brazilian state legislation. Descriptive, documentary and qualitative study, carried out on the websites of state governments and the Federal District, in the months of February and March 2024. The results showed that 24 Brazilian states and the Federal District present specific legislation, which are aimed at the implementation of information and protection measures for pregnant, parturient and postpartum women against obstetric violence in public and private health networks, ensure the right to humanized assistance, establish dates in reference to awareness of the rights of pregnant women against offensive obstetric acts, propose to classify violence obstetrics as a crime and establish procedures for its prevention. They also present the definition of obstetric violence, types of violations, violators, forms of supervision and penalties, assistance to women in situations of obstetric violence. It is considered essential to make legislation against obstetric violence a more visible issue, so that new cases are avoided.



Resumo Espanhol:

La violencia obstétrica es una situación multifactorial, que impacta la vida de las mujeres, los niños y los familiares. El objetivo fue comprender las medidas de protección contra la violencia obstétrica descritas en la legislación estatal brasileña vigente. Estudio descriptivo, documental y cualitativo, realizado en los sitios web de los gobiernos estatales y del Distrito Federal, en los meses de febrero y marzo de 2024. Los resultados mostraron que 24 estados brasileños y el Distrito Federal presentan legislación específica, que tiene como objetivo la implementación de información y medidas de protección a las mujeres embarazadas, parturientas y puérperas contra la violencia obstétrica en las redes de salud públicas y privadas, garantizar el derecho a la asistencia humanizada, establecer fechas en referencia a la sensibilización sobre los derechos de las mujeres embarazadas frente a actos ofensivos obstétricos, proponer clasificar la violencia la obstetricia como delito y establecer procedimientos para su prevención. También presentan la definición de violencia obstétrica, tipos de violaciones, infractores, formas de supervisión y sanciones, asistencia a la mujer en situación de violencia obstétrica. Se considera fundamental visibilizar la legislación contra la violencia obstétrica, de modo que se eviten nuevos casos.