É inegável que os avanços das tecnologias relacionadas à Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) têm adentrado forte e ostensivamente no cotidiano do consumidor brasileiro. A interconectividade dos objetivos passou a ser premissa de grande parte das aquisições triviais, alcançando produtos como eletrodomésticos, brinquedos e até itens do vestuário. Logo, em razão da relevância da questão, incluindo os riscos a que os usuários estão sujeitos devido à lamentável fragilidade dos sistemas, impõe-se sua análise jurídica, principalmente no que concerne aos aspectos de proteção à privacidade, educação do proprietário e responsabilidade por danos. Nesta linha, o estudo proposto apresenta singela reflexão sobre a matéria, seguida de orientações a respeito das necessárias medidas de ordem prática.
It is undeniable that the advancement of technologies related to Internet of Things (IoT) are an intensive and intricate part of the daily lives of the Brazilian consumers. Interconnectivity has become the premise of everyday purchase decisions, including products such as household appliances, toys and wearables. Therefore, due to the relevance of the issue, including the risks to which users are exposed in view of the regrettable fragility of systems, legal analysis is of the essence ‒ specially with respect to aspects of privacy, education and liability. To this extent, this article aims at assessing this relevant subject, followed by suggestions regarding the necessary practical measures.
