A Constituição Federal de 1988 é, apesar de vivermos em um regime econômico capitalista, uma Constituição que visa à construção de um Estado Social. Caracteriza-se este por buscar realizar o bem-estar da coletividade por intermédio de sua intervenção na vida social e econômica. Na verdade, a Constituição busca transformar a realidade estabelecendo as diretrizes e metas que devem ser seguidas não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade.
