Programa “Tempo de Despertar”: análise de uma política pública de ressocialização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz do quadro de problemas de políticas públicas

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

Programa “Tempo de Despertar”: análise de uma política pública de ressocialização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz do quadro de problemas de políticas públicas

Ano: 2024 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: DICK HERMES, Marlos
Autor Correspondente: DICK HERMES, Marlos | marlos.dick@ufabc.edu.br

Palavras-chave: grupos reflexivos, ressocialização, gênero e violências, masculinidades.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho objetivou realizar uma análise da política pública “Programa ‘Tempo de Despertar’”, instituído no âmbito do município de São Paulo, SP, destinada à ressocialização de homens autores de violência de gênero enquadrados em dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) de menor potencial ofensivo. Para tanto, uma vez traçado um panorama geral sobre a inserção dos homens enquanto sujeitos das políticas públicas relativas às mulheres, pensado, em especial, a partir de Medrado e Lyra (2018), do surgimento do arcabouço legislativo correspondente à proteção destas, como visto, dentre outras autoras, em Domingues e Almeida (2021), e do próprio Nascimento da política pública analisada, pela iniciativa de Manssur (2017), utilizou-se do Quadro de Problemas de Políticas Públicas de Bucci (2015) e Ruiz e Bucci (2019). Alguns insights em termos de resultados foram interessantes; no entanto, o principal problema observado foi a ausência na produção de dados sobre sua execução, custeio, clientela e resultados mais amplos, o que se compreendeu, por seu turno, como o principal dado desta análise, resultando na recomendação de que, em iniciativas análogas ao Programa "Tempo de Despertar" sejam incluídas, já em seu desenho institucional-legislativo, disposições sobre a maneira de produção e divulgação de sua execução, em especial sobre as metodologias empreendidas e os resultados obtidos