Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas

Ano: 2014 | Volume: 5 | Número: 8
Autores: Daniela Mirante
Autor Correspondente: Daniela Mirante | daniela_mirante@hotmail.com

Palavras-chave: Kelsen, Grundnorm, Lógica, Ruptura, Continuidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo toma como objecto a análise da última fase da obra de Kelsen, procurando aferir a existência de rupturas no edifício conceptual kelseniano que se iniciou com a publicação da segunda edição da Teoria Pura do Direito, nomeadamente no que diz respeito à Grundnorm e à relação entre o Direito e a Lógica.



Resumo Inglês:

This article analyzes Kelsen’s latest phase, in order to determine if Kelsen’s conceptual building was deeply affected by its last phase opinions and, therefore, if there are some logic ruptures or departs from his initial premises, namely in what concerns Grundnorm and the relation between Law and logic.