Boletim IBCCRIM

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Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E ​O ​CRIME CONTINUADO​

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Alex Feitosa de Oliveira, Rafael Ribeiro Meireles
Autor Correspondente: Alex Feitosa de Oliveira | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

​A FUNDAMENTAÇÃO DOS DELITOS CUMULATIVOS: AUTONOMIA, LEGITIMIDADE E REQUISITOS LEGISLATIVOS

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues
Autor Correspondente: Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

O ACESSO AOS ELEMENTOS DE PROVA PELO INVESTIGADO NA FASE DO INQUÉRITO: A CONQUISTA DA SÚMULA VINCULANTE N. 14

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Alberto Zacharias Toron
Autor Correspondente: Alberto Zacharias Toron | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

ILEGITIMIDADE DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, DIANTE DA TEORIA DA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS E DO PATERNALISMO PENAL

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Thiago Baldani Gomes De Filippo
Autor Correspondente: Thiago Baldani Gomes De Filippo | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

NUMERUS CLAUSUS E EXECUÇÃO PENAL: UM PRINCÍPIO ESTRUTURANTE

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Luciene Kobbi de Carvalho, Hamilton Gonçalves Ferraz, Patricia Mothé Glioche Béze
Autor Correspondente: Luciene Kobbi de Carvalho, Hamilton Gonçalves Ferraz | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

Antecipação de atribuição de culpa e a dimensão extraprocessual da presunção de inocência

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Roger Machado
Autor Correspondente: Roger Machado | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: RETORNO DO STATUS DA CONFISSÃO COMO “RAINHA DAS PROVAS”

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 353
Autores: Livia Barcessat Lewinski, Maria Clara Nicolellis, Pedro Vilhena Pinheiro
Autor Correspondente: Livia Barcessat Lewinski, Maria Clara Nicolellis, Pedro Vilhena Pinheiro | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REITERAÇÃO DE CONDUTA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Gustavo de Carvalho Guadanhin
Autor Correspondente: Gustavo de Carvalho Guadanhin | E-mail: gustavoguadanhin@mpf.mp.br

NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: UM AVANÇO CIVILIZATÓRIO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: André Lozano Andrade
Autor Correspondente: André Lozano Andrade | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

SOBRE A DISCRICIONARIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ANPP E O SEU CONTROLE JURISDICIONAL: UMA PROPOSTA PELA LEGALIDADE

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Guilherme Brenner Lucchesi, Marlus H. Arns de Oliveira
Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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