Revista Brasileira de Ciências Criminais

Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

Link externo para Artigo

A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Fábio André Guaragni e Douglas Rodrigues da Silva

Autor Correspondente: Fábio André Guaragni | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

Link externo para Artigo

Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Vinicius Gomes de Vasconcellos

Autor Correspondente: Vinicius Gomes de Vasconcellos | E-mail: vinicius.vasconcellos@ueg.br

Link externo para Artigo

A VELHICE ENCARCERADA: REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O ENVELHECIMENTO NO CÁRCERE

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho

Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

Link externo para Artigo

Revista Brasileira de Ciências Criminais

Revista Brasileira de Ciências Criminais

Artigos Cadastrados

Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais: uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading – HFT) à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa

A VELHICE ENCARCERADA: REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O ENVELHECIMENTO NO CÁRCERE

PROPOSIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONFISCO ALARGADO ESTABELECIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS DO DIREITO PENAL MODERNO ?

BENJAMIN LIBET: DO BEREITSCHAFTSPOTENTIAL À TEORIA DUALÍSTICA FREE WILL E FREE WON’T E SUA REPERCUSSÃO NA CULPABILIDADE COMO JUÍZO DE REPROVAÇÃO

O MODEL PENAL CODE COMO CHAVE DE INTERPRETAÇÃO PARA O ESTUDO COMPARADO DO DIREITO PENAL AMERICANO

A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones

Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação

A VELHICE ENCARCERADA: REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O ENVELHECIMENTO NO CÁRCERE

Páginas