Revista Brasileira de Ciências Criminais

Total de Artigos: 937

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MULTA CRIMINAL, SUA INADIMPLÊNCIA E A EXCLUSÃO SOCIAL PELO IMPEDIMENTO EM RESTABELECER DIREITOS POLÍTICOS

Ano: 2016 | Volume: 125 | Número: 0

Autores: Ilton Garcia da Costa, Ana Paula Pavanini Navas

Autor Correspondente: COSTA, Ilton Garcia da, NAVAS, Ana Paula Pavanini | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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O PROBLEMA CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Ano: 2016 | Volume: 125 | Número: 0

Autores: Josué Mastrodi, Jônatas Henriques Barreira

Autor Correspondente: MASTRODI, Josué, BARREIRA, Jônatas Henriques | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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L’EMPRISE RELATIVE DU DROIT SUR LE CONCEPT DE VIOLENCE MORALE

Ano: 2016 | Volume: 125 | Número: 0

Autores: Isabella Christina da Mota Bolfarini

Autor Correspondente: BOLFARINI, Isabella Christina da Mota | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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A INADEQUAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO BEM JURÍDICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS MATERIAIS DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Ano: 2016 | Volume: 124 | Número: 0

Autores: Emília Merlini Giuliani

Autor Correspondente: GIULIANI, Emília Merlini | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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O DOLO NO DIREITO ROMANO: CONCEITO, PROVA E SUAS INFLUÊNCIAS POSTERIORES

Ano: 2016 | Volume: 124 | Número: 0

Autores: Pedro Jorge Costa

Autor Correspondente: COSTA, Pedro Jorge | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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LA REAPERTURA DEL PROCESO PENAL EN PERJUICIO DEL IMPUTADO

Ano: 2016 | Volume: 124 | Número: 0

Autores: Anette Grünewald

Autor Correspondente: GRÜNEWALD, Anette | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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COMENTÁRIO JURISPRUDENCIAL: A natureza declaratória da decisão de progressão de regime: notas sobre o julgamento do HC 115.254 no Supremo Tribunal Federal

Ano: 2016 | Volume: 124 | Número: 0

Autores: Patrick Cacicedo

Autor Correspondente: CACICEDO, Patrick | E-mail: monografia@ibccrim.org.br

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A POSIÇÃO DO INTERROGATÓRIO NO RITO DA LEI DE DROGAS E SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL: UMA CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO TJRS, TRF4, STJ E STF

Ano: 2016 | Volume: 124 | Número: 0

Autores: Augusto Tarradt Vilela

Autor Correspondente: VILELA, Augusto Tarradt | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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TEMPOS DA INVESTIGAÇÃO: O TRANSCURSO DO INQUÉRITO POLICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA FEDERAL

Ano: 2016 | Volume: 124 | Número: 0

Autores: Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp

Autor Correspondente: MACHADO, Bruno Amaral, ZACKSESKI, Cristina, RAUPP, Rene Mallet | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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HOMICÍDIOS PASSIONAIS E SUAS DIFERENTES NARRATIVAS

Ano: 2016 | Volume: 124 | Número: 0

Autores: Bibiana C. Barbosa, Vera Regina Röhnelt Ramires

Autor Correspondente: BARBOSA, Bibiana C., RAMIRES, Vera Regina Röhnelt | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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