Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Endereço:
Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04548005
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDAI-revista-direito-admnistrativo-infraestrutura.html; http://rdai.com.br/
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 211

A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo: 20 anos de um paradigma

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Edilson Pereira Nobre Júnior
Autor Correspondente: Edilson Pereira Nobre Júnior | E-mail: edilsonnobre@trf5.jus.br

Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Flávio Garcia Cabral
Autor Correspondente: Flávio Garcia Cabral | E-mail: flaviocabral_@hotmail.com

O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Thiago Priess Valiati
Autor Correspondente: Thiago Priess Valiati | E-mail: thvaliati@msn.com

Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8
Autores: Wallace Paiva Martins Junior
Autor Correspondente: Wallace Paiva Martins Junior | E-mail: wallacemartins@terra.com.br

TARIFA MÍNIMA PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: T. Marrara
Autor Correspondente: T. Marrara | E-mail: marrara@usp.br

LA SEGURIDAD JURÍDICA Y EL RÉGIMEN DE PARTICIPACIÓN PÚBLICO PRIVADA EN ARGENTINA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: E. Cassagne
Autor Correspondente: E. Cassagne | E-mail: ezequiel@cassagne.com.ar

CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS: INCONSTITUCIONALIDADES DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: P. P. Moreira
Autor Correspondente: P. P. Moreira | E-mail: ppm.prieto@gmail.com

O CÓDIGO FLORESTAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGAMENTO DAS AÇÕES ENVOLVENDO A LEI 12.651/2012 (ADC 42 E ADIS 4901, 4902, 4903 E 4937)

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: R. Bordalo
Autor Correspondente: R. Bordalo | E-mail: rodrigobordalo@hotmail.com

REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO CONTINUADO DE BENS: UMA NECESSIDADE!

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: T. O. Soares, E. G. Franco Neto
Autor Correspondente: T. O. Soares | E-mail: thiagooliveirasoares@gmail.com

A LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELA FUNÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL N. 1.217.234-PB

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: J. P. M. Santos, J. C. M. Brasil
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: joaopaulo.advam@gmail.com

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